NO REINO DA INTRANSIGÊNCIA

NO REINO DA INTRANSIGÊNCIA.

É muito difícil o debate de ideias no Brasil de hoje. A discordância e divergência se tornam inimizade e, se inimigos, perdem, em primeiro plano, a capacidade de diálogo e o consenso se torna uma impossibilidade.

Nada melhor para exemplificar que a soltura do ex-ministro José Dirceu. Um pandemônio, onde o maucaratismo se juntou com a ignorância e produziu filhotes de monstros Brasil afora. Ontem entrei nessa onda e me dei mal.

Todos que me acompanham sabem a minha divergência ideológico com o pessoal do PT e, caso eu elogie ou defenda qualquer petista, não se vislumbre qualquer elogio ou defesa da causa petista ou de alguém do PT, creia que as minhas palavras são verdadeiras e desconfortáveis para mim mesmo.

Pois bem. Estava no Shopping Tropical e encontrei um amigo, juiz de direito em atividade e, como não poderia deixar de ser, surgiu a questão José Dirceu. Inocente, disse que a atitude da justiça que o mandou de volta para casa estava correta.

Quase não fecho a boca e a proprietária do estabelecimento, uma grande amiga, pessoa não afeita às lides políticas, interrompe a conversa de maneira inamistosa: não voto mais em ti, pois estás a favor desse corrupto. Tentei explicar e nada. O primeiro dano já sofri, caso me candidate a alguma coisa, a supressão de um voto está determinada.

Esse episódio trouxe-me a reflexões. Continuarei a defender os meus pontos de vista, independente de quaisquer interesses, principalmente se o interesse for meramente eleitoral. Esse blog e meu programa, aos domingos, na Rádio Capital, possuem uma característica principal: a verdade. Porventura se essa não for alcançada, foi culpa, jamais dolo.

A lei brasileira não foi feito com a finalidade de prender ninguém. Foi feito com a ideia primordial de garantir a liberdade. Repito, liberdade. Ser livre é regra e ser preso deve ser exceção, tanto que não há regra para você ser livre e tem normas severas para o instituto do encarceramento de alguém: prisão por condenação criminal, em sentença penal transitada em julgado (não cabe nenhum recurso) e prisões processuais: em flagrante, temporária, preventiva, domiciliar, prisão para extradição e para devedor de alimentos.

A prisão preventiva é a moda, de maneira especial na Lava Jato e as regras, no CPP são claras: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

O STF que deveria ser o maior garantidor da CF, tem inovado contra a própria constituição que ele deveria defender, quando determinou que o cidadão seja recolhido às grades, após a sentença do primeiro grau seja ratificada na esfera recursal mais superior. A desculpa é pouco inteligente e não resiste à análise jurídica. Caso o problema seja a pletora de recursos, mude-se a lei, no tocante aos recursos de natureza protelatória. O STF fez o contrário daquilo que a constituição lhe ordena: rasgou a constituição.

Sem nenhum machismo, seria como alguém encontrar seu cônjuge o traindo, no sofá da casa e, como vingança, vendesse o sofá. Em vez de admitir que alguém condenado tem direito a recursos, determina-se a prisão. No caso, os recursos representam o sofá da história contada. A eliminação da via recursal não promove a soberania dos vereditos. Fazem-lhe instrumento de pura vingança. Vingança nunca será justiça.

Voltemos ao José Dirceu. Condenado no mensalão, cumpriu a pena. Pena cumprida sana o delito. Condenado no Petrolão, recurso para o Tribunal Regional. A partir daí, só poderia permanecer em uma prisão preventiva se estivesse enquadrado em qualquer um dos pressupostos do art 312 do CPP. Não estava em nenhum. Não estando, estabelecido está um caso de prisão ilegal. Revogue-se a prisão. A Segunda Turma do STF agiu corretamente.

A partir daí a confusão e desinformação. O povo está desinformado, entende-se, porém a imprensa participar dessa burrice, abjeta-se. Os procuradores, Dalagnoll à frente e o juiz Moro prontificaram-se para azedar o caldo. Da desinformação. O principal argumento é, de fato, uma sacanagem: a liberdade do José Dirceu põe em risco a Lava Jato. Ou Dirceu é grande demais ou a Lava Jato é uma merda.

A Lava Jato está tão consolidada que não há ninguém, ninguém mesmo, capaz de pará-la. Mas é usada, de maneira bandida, para todo tipo de molecagem, desde não mexer nas benesses indevidas de corporações, ou interesses políticos inconfessáveis, que começam a despontar, tais como o desejo do seu Janot em ser governador de Minas e dona Carmem Lúcia sonhar em substituir o Temer, em uma eleição indireta no Congresso Nacional, na vigência da cassação da chapa Dilma-Temer.

Voltemos a José Dirceu. O espetáculo escabroso ainda não tinha terminado. O cara é esculhambado por omde passa e os condôminos, do prédio em que irá morar, revoltados querendo impedi-lo de morar no seu imóvel. Um desastre para a democracia.

O apartamento é um direito, andar na rua, em uma praça, em um bar, em uma igreja, em um motel não pode ser impedido por ninguém. Aliás, a ninguém está dado o direito de obstacular a vida do seu Dirceu. Hoje, o José Dirceu continua preso, mas com prejuízo enorme. Para a lei está solto e esses dias não contam para a detração da pena. Ou seja, parece que está solto, mas está, no mínimo, em prisão domiciliar.

Em resumo, se alguém quiser me botar a carapuça de ser a favor de corruptos e contra a Lava Jato, como dizia o saudoso Renato Sousa: vá comprar um bode. Tenho diferenças enormes e intransponíveis como o PT e companhia, mas essas diferenças jamais me farão um cretino político. Deixo bem claro que divergência não significa ódio. Tenho mutos amigos de esquerda radical e os amo, inclusive, dentro de minha família eles existem aos montes. Repito: os amo.

A Lava Jato é inapagável e será muito mais se se mantiver dentro dos limites constitucionais. Já fez incontáveis acertos e escorregou em tantas vezes. Torço para que não escorregue mais e o Brasil possa, a cada dia, admirar mais e mais a Lava Jato.

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